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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 09:49
Turma reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico
Apesar de registrado como empregado doméstico, o trabalhador alegou que foi contratado como tratador de animais. Ao requerer o enquadramento como trabalhador rural, argumentou que o traço distintivo entre as duas classificações seria o caráter não econômico da atividade exercida pelo empregado doméstico
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 09:48
Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado
Para os ministros, é legal a aplicação pela Petros do redutor de 10% no cálculo da aposentadoria complementar do beneficiário se essa era a regra em vigor quando ele alcançou todas as condições para se aposentar
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:27
Habeas Corpus substituto de Recurso Especial. Tráfico. Majoração da pena-base
Natureza e quantidade da droga. Possibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:11
Presidenta decide hoje se veta alternativa ao fator previdenciário
A alteração foi incluída pelo Congresso Nacional na Medida Provisória (MP) 664, cujo prazo para sanção vence nesta quarta-feira
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:08
RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Modelo - Restabelecimento da Sociedade Conjugal
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:48
Incabível ADI ajuizada por representante de fração de categoria funcional
Entidades de classe cuja representação abrange, tão somente, parcela da categoria funcional não têm legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 10:32
Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança
De acordo com o TST, é devido o pagamento de indenização quando o empregado desempenha a atividade de transporte de valores e esta não é inerente à função normal para a qual foi contratado
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:36
Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga
De acordo com o laudo pericial, o ajudante adquiriu hérnia de disco, artrose e alterações degenerativas nos joelhos e lesão no nervo radial que fez com que perdesse o movimento do braço, devido à função de carga e descarga de mercadorias
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 13:01
ADIs que questionam mudanças em benefícios previdenciários e trabalhistas terão julgamento conjunto
O apensamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux, relator das quatro ADIs
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2015 - 14:41
Pedido de redirecionamento contra sócio-gerente
Execução fiscal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 15:49
Auxílio Alimentação
Complementação de Aposentadoria
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 15:51
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 10:43
Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS
Por previsão estatutária, o diretor poderia ser destituído do cargo a qualquer momento, tanto por determinação da assembleia, como pelo fim do mandato
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 10:53
Corretora com curso técnico cassado não pode se inscrever no CRECI
Decisão do TRF3 não acolheu recurso. Com a cassação do diploma, corretora deixou de atender a exigência da legislação
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 15:42
Cliente da CEF será indenizado por prejuízos em transações realizadas pela internet
As provas trazidas ao processo indicam uma possível clonagem de senhas com a realização de transferências on line
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:17
Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga reservada para deficientes
Decisão segue entendimento do STF e do STJ sobre o tema
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:53
Indenização por uso indevido de marca é baseada no valor da licença violada
TJ entendeu que o critério a ser seguido para a quantificação é aquele que leva em conta o valor que seria pago para a concessão do uso da marca e não o que seus detentores lucrariam com a utilização do produto
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 14:31
Para juiz, direito penal jamais vai resolver problema das drogas
Juiz de direito João Marcos Buch disse estar convencido de que, se as drogas são ruins, a política de proibição e guerra adotada no Brasil é muito pior
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:45
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Turma, por unanimidade, entendeu pela incidência do imposto, com aplicação do artigo 43, parágrafo 1º, do CTN
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:15
STJ decide que incide IR sobre valores repassados a cartórios
Incide Imposto de Renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente